Ato no Recife reúne manifestantes contra PL da Dosimetria e anistia a condenados pelo 8 de janeiro
14/12/2025
(Foto: Reprodução) Ato no Recife reúne manifestantes contra PL da Dosimetria e anistia a golpistas
Manifestantes fizeram um ato no Recife, neste domingo (14), para protestar contra o projeto de lei que reduz o tempo de prisão de condenados por tentativa de golpe de Estado, o chamado "PL da Dosimetria".
A manifestação começou às 14h e ocorreu em frente ao Ginásio Pernambucano, na Rua da Aurora, área central da capital pernambucana.
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O ato faz parte de uma mobilização nacional convocada por pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e movimentos sociais como as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
O texto do "PL da Dosimetria" já aprovado pela Câmara dos Deputados prevê que:
O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena. Atualmente, a lei exige um quarto.
Ato contra o 'PL da Dosimetria' no Recife
Iris Costa/g1
Políticos e lideranças da esquerda utilizaram um carro de som para gritar palavras de ordem contra o projeto, que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (17).
Se o projeto for aprovado também na Câmara Alta, o ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar um plano para dar um golpe de Estado – pode ter de passar menos tempo na cadeia.
Cartazes em protesto contra 'PL da dosimetria' no Recife
Iris Costa/g1
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito podem acontecer ao mesmo tempo, e, em razão disso, podem ter suas penas somadas.
Com o PL da Dosimetria, o crime de golpe de Estado deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e isso pode mudar drasticamente o cenário para os condenados, incluindo Jair Bolsonaro.
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