Câmara aprova projeto que retira do arcabouço fiscal investimentos em saúde e educação financiados com Fundo Social: como votaram deputados e partidos

16/12/2025

Câmara aprova projeto que retira do arcabouço fiscal investimentos em saúde e educação financiados com Fundo Social Reprodução A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) um projeto que retira dos limites do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação financiados com recursos do Fundo Social. Como votaram os deputados Como votaram os partidos Foram 320 votos a favor e 109 contra. 82 deputados estavam ausentes na sessão. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 🔎 O arcabouço fiscal substituiu o antigo teto de gastos. Entre os pilares da regra está a limitação do crescimento das despesas públicas, que pode, crescer acima da inflação, desde que respeite uma margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano. Uma lei sancionada em julho autorizou a destinação de 5% dos recursos aportados anualmente no Fundo Social a programas de educação pública e saúde durante cinco anos. Atualmente, esses gastos são contabilizadas para efeitos do crescimento das despesas públicas, o que pressiona as despesas discricionárias do governo (investimentos). Todos os deputados presentes do PT, PSB, Podemos, PDT, PSOL, PCdoB e Solidariedade votaram a favor do projeto; Apenas o Novo teve todos os deputados votando contra; No PL, 61 deputados presentes votaram contrários ao projeto e 6 votaram favoráveis. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Como votaram os deputados: Veja como votaram os partidos:

FONTE: https://g1.globo.com/politica/votacoes-no-congresso/noticia/2025/12/15/camara-aprova-projeto-retira-arcabouco-fiscal-investimentos-saude-educacao-financiados-com-fundo-social-como-votaram-deputados-e-partidos.ghtml

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