Estagiária dispensada durante gravidez tem estabilidade negada pela Justiça de Uberlândia
06/12/2025
(Foto: Reprodução) Fórum do Trabalho em Uberlândia
Reprodução/José Roberto Almeida
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais negou o pedido de uma estagiária grávida que buscava receber a bolsa-auxílio de R$ 500, o vale-transporte de R$ 100 ou a indenização referente ao período de estabilidade provisória da gestante. A decisão foi publicada na última segunda-feira (1º) pela 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia e não cabe recurso.
De acordo com informações do processo consultado pelo g1, a jovem atuava como estagiária em um comércio varejista da cidade entre novembro de 2023 e novembro de 2024. Ela afirmou ter sido dispensada em maio de 2024, cinco meses antes do término do contrato, logo após a empresa descobrir a gravidez.
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A defesa argumentou que a estagiária teria direito à estabilidade prevista no artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que garante proteção contra demissão sem justa causa para empregadas gestantes.
Por outro lado, a empresa alegou que o vínculo era de estágio remunerado, que não configura relação de emprego, e acrescentou que a jovem não cumpria horários e apresentava faltas injustificadas, o que teria motivado o desligamento. O juiz, Marco Aurélio Marsiglia Treviso, acolheu a tese da defesa e afirmou que não houve irregularidades no contrato.
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“O contrato de estágio não possui as mesmas formalidades e garantias do contrato de trabalho. Por isso, a reclamante, na condição de estagiária, não tem direito à estabilidade em razão da gravidez”, justificou o magistrado ao proferir a sentença.
O juiz também citou jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que já decidiu em casos semelhantes que a proteção não se aplica a estagiárias. Com isso, os pedidos de reintegração e indenização foram julgados improcedentes. O processo foi arquivado definitivamente, sem possibilidade de recurso.
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