Prefeitura de Praia Grande é condenada a indenizar família de homem que morreu após alta médica
04/12/2025
(Foto: Reprodução) PS Central de Praia Grande (SP)
Prefeitura de Praia Grande/Divulgação
A Justiça de Praia Grande, no litoral de São Paulo, condenou a prefeitura da cidade e a organização social de saúde Fundação do ABC a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, a família de um homem que morreu após receber atendimento na rede pública de saúde. A decisão, obtida pelo g1, aponta que houve falha durante a investigação clínica do paciente. Cabe recurso da decisão.
De acordo com o processo, o homem havia procurado atendimento em prontos-socorros de Praia Grande, administrados pela Fundação do ABC, entre os dias 1 e 9 de junho de 2011, pois estava com um quadro de febre alta, dores abdominais, náuseas e dificuldades respiratórias.
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“Ele foi reiteradamente medicado de forma superficial e liberado para casa, sem internação ou exames adequados, vindo a falecer no dia 10 de junho”, lamentou o advogado Fabricio Posocco, que representa a família na Justiça.
Em nota, a Fundação do ABC informou que foi notificada da decisão judicial e esclareceu que o processo ainda não transitou em julgado. “A instituição permanece dentro do prazo legal para apresentar recurso e informa que está adotando todas as medidas cabíveis para recorrer da sentença”. Procurada, a Prefeitura de Praia Grande não se manifestou até a publicação desta reportagem.
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Morte e Justiça
O atestado médico apontou que a causa da morte foi choque séptico, peritonite aguda purulenta (inflamação da membrana que reveste a cavidade abdominal e os órgãos) e diverticulite aguda perfurada (inflamação de bolsas na parede do intestino grosso, que resulta na sua perfuração, liberando fezes para a cavidade abdominal).
Devido às circunstâncias da morte, os familiares entraram na Justiça com uma ação de reparação por danos morais. No entanto, o processo só foi julgado neste mês. "Infelizmente, a demora deixou a família extremamente chateada e agoniada por um resultado de uma causa que aguardou durante praticamente 14 anos ser julgada”, disse Posocco.
Decisão
Durante o processo, houve perícia com análise de documentos médicos e hospitalares, do laudo de necropsia e de relatos das testemunhas. O perito concluiu que os primeiros atendimentos médicos do homem foram adequados, mas pontuou que houve falha na investigação clínica, pois não foi realizada tomografia abdominal.
Além disso, o especialista considerou que a alta hospitalar também foi imprópria, pois o paciente estava com um quadro infeccioso que persistia sem diagnóstico definitivo. “Esses fatores contribuíram para o agravamento do quadro e o falecimento do paciente”, concluiu a perícia.
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Praia Grande, Enoque Cartaxo de Souza, concedeu a indenização por danos morais levando em consideração as conclusões da perícia e o sofrimento da família.
No entanto, o advogado considerou baixo o valor da indenização e pretende recorrer da sentença. “A família merece uma indenização maior e uma resposta mais adequada a esse drama de praticamente 14 anos e nós vamos buscar o Tribunal para lutar por esses direitos”, disse Posocco.
Segundo o profissional, os parentes do paciente merecem justiça. “A defesa da família está confiante de que os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo poderão analisar melhor o caso com a experiência necessária e atribuir um valor maior para a reparação aos danos morais nesse caso”, finalizou.
