Mendonça condena o que críticos têm chamado de ‘ativismo judicial’; Moraes fez defesa enfática da independência do Poder Judiciário e da democracia
22/08/2025
(Foto: Reprodução) Dois ministros do STF participaram de um evento no Rio de Janeiro
Dois ministros do Supremo Tribunal Federal participaram nesta sexta-feira (22) de um evento no Rio de Janeiro. Pela manhã, o ministro André Mendonça falou sobre o papel do Poder Judiciário em relação aos demais poderes e à democracia.
O ministro condenou o que críticos têm chamado de ativismo judicial — decisões tomadas por juízes nem sempre amparadas apenas no que a legislação prevê explicitamente e que podem se sobrepor a outros poderes da República.
“O Judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa. O Estado de Direito impõe autocontenção, o que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo suprime, desconsidera e supera os consensos sociais estabelecidos pelos representantes periodicamente eleitos pelo verdadeiro detentor do poder, que é o povo. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tenha prevalência sobre os demais poderes. E o ativismo judicial implica no reconhecimento implícito, ainda que não desejado, no enfraquecimento dos demais poderes".
"Se é verdade que em um Estado de Direito forte, que nele, o Judiciário tenha a prerrogativa de dar a última palavra — e essa é uma verdade —, mas num Estado de Direito forte, o poder Judiciário não tenha a prerrogativa de dar a primeira e a última palavra".
André Mendonça critica ativismo judicial
Jornal Nacional
"Essa situação passa a impressão de vivermos não em um Estado Democrático de Direito, mas em um Estado Judicial de Direito. Nós todos precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, e não pelo medo. Que as suas decisões gerem paz social, e não caos, incerteza e insegurança.”
O ministro Alexandre de Moraes falou no fim da tarde e fez uma defesa enfática da independência do Poder Judiciário e da democracia.
“Impunidade, omissão e covardia nunca deram certo na história para nenhum país do mundo. Todos os países que, em determinado momento, optaram por isso acabaram, depois de um tempo, extinguindo a sua democracia, o seu Estado de Direito — e levaram anos e anos para recuperar. Só um Poder Judiciário independente é respeitado. O respeito se dá pela independência".
"Um Judiciário vassalo, covarde, um Judiciário que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é um Judiciário independente. E o Judiciário no Brasil é um Judiciário independente. Os ataques podem continuar a ser realizados de dentro ou de fora, pouco importa. O juiz que não resiste à pressão deve mudar de profissão e vá fazer outra coisa na vida. Todos os brasileiros deveriam estar comemorando que o Brasil resistiu a ataques. Que o Brasil passou, nesses 35 anos, diversas provações e chegamos hoje, em 2025, como Estado Democrático de Direito, com imprensa livre, com eleições. Daqui a pouco mais de um ano, teremos novas eleições — e com o Judiciário independente.”
